Etiqueta: Direito civil

Diante de adoção inviável, Terceira Turma mantém poder familiar - STJ

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Reconhecimento de paternidade, mesmo que por piedade, é irrevogável

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Fraudes em sites de leilões de um centavo podem enganar internautas

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Terceira Turma reconhece dano moral a pessoa jurídica por protesto de título pago em atraso - STJ

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Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento - STJ

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Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos - STJ

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Diante de adoção inviável, Terceira Turma mantém poder familiar - STJ

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Construtora deve devolver 90% do valor pago por imóvel devido à rescisão contratual - TJSP

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Empresa de cosméticos que não apresentou dados essenciais em bula indenizará cliente - TJSC

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Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável - STJ

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